Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Caso Marielle: CCJ da Câmara analisa recurso contra cassação de Chiquinho Brazão nesta segunda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta segunda-feira (23/09) o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética, que aprovou a cassação de seu mandato no final de agosto. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018, crime que gerou grande repercussão nacional e internacional.

Brazão está preso desde março e sua defesa questiona o processo no Conselho de Ética. Na última quinta-feira (19/09), os advogados do parlamentar apresentaram um recurso à CCJ, alegando que o procedimento foi conduzido de forma inconstitucional e antirregimental. O relator do recurso é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), cujo parecer ainda não foi divulgado.

Procedimentos

O recurso será analisado pela CCJ em uma sessão semipresencial, na qual os parlamentares podem registrar seus votos remotamente, via aplicativo. No entanto, devido ao esvaziamento do Congresso por conta das eleições municipais, as atividades presenciais têm sido raras. Após a leitura do parecer, poderá ser solicitado um pedido de vista, o que adiaria a votação do recurso.

Se o parecer da CCJ for desfavorável ao recurso de Brazão, o caso seguirá para o plenário da Câmara, onde a decisão final será tomada. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis. O prazo para a votação no plenário é de 90 dias úteis, contados desde maio deste ano.


Saiba mais sobre o caso:


Decisão no Conselho de Ética

A ação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pela bancada do PSOL, partido ao qual pertencia Marielle Franco. Em 28 de agosto, o Conselho de Ética aprovou o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES), que recomendou a perda do mandato de Brazão. Segundo Rocha, o deputado violou o Código de Ética da Câmara ao praticar “irregularidades graves no desempenho do mandato, afetando a dignidade da representação popular”.

Argumentos da defesa

No recurso apresentado à CCJ, a defesa de Brazão questiona a imparcialidade da relatora Jack Rocha, apontando que ela já havia manifestado publicamente sua posição contra o parlamentar antes de ser sorteada como relatora do caso. Para sustentar essa alegação, os advogados anexaram uma foto da deputada segurando um cartaz com a frase “Brazão na prisão”, datada de 27 de março, antes da sua nomeação como relatora.

Além disso, a defesa alega que houve violação dos direitos ao contraditório e à ampla defesa. Os advogados solicitam a reabertura do processo, com um novo sorteio de relator e a convocação de todas as testemunhas previamente indicadas no plano de trabalho.

Caso Marielle 

Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março deste ano, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Além de Brazão, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também são investigados por participação no crime.

A expectativa agora é que a CCJ decida se o processo contra Brazão seguirá para o plenário da Câmara, onde será decidido o futuro de seu mandato.

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Lula diz que Zelensky foi alvo de “humilhação” por parte de Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou neste sábado (1º) a acalorada discussão entre os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e...

Cotada como pré-candidata ao Governo do AM, Maria do Carmo fala em incentivo ao empreendedorismo, melhorias na educação e inspiração para candidaturas femininas

Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque, é empresária, contadora, advogada, educadora, e agora, surge como um nome a lançado pelo Novo como pré-candidata...

Presidente do STF libera Cristiano Zanin e Flávio Dino para analisar processo de Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedidos das defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve...

Cuiabá aprova projeto que proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime

Na última quinta-feira (27/2), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe a contratação de artistas que...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Publicidade -
Leia também

Lula diz que Zelensky foi alvo de “humilhação” por parte de Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou neste sábado (1º) a acalorada discussão entre os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e...

Cotada como pré-candidata ao Governo do AM, Maria do Carmo fala em incentivo ao empreendedorismo, melhorias na educação e inspiração para candidaturas femininas

Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque, é empresária, contadora, advogada, educadora, e agora, surge como um nome a lançado pelo Novo como pré-candidata...

Presidente do STF libera Cristiano Zanin e Flávio Dino para analisar processo de Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedidos das defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve...

Cuiabá aprova projeto que proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime

Na última quinta-feira (27/2), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe a contratação de artistas que...

Tadeu de Souza: O enredo de uma trajetória que pode influenciar 2026

“Minha origem é o que me define e me move”. Essa frase destacada nos perfis das redes sociais de Tadeu de Souza, vice-governador do...

“Parte que corresponde ao governo do estado nunca foi repassada à prefeitura”, diz David Almeida

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que o governo do Amazonas não repassou, até o momento, recursos destinados à saúde básica da...