Câmara vota política nacional de proteção às mulheres ribeirinhas

O plenário da Câmara dos Deputados analisa na próxima terça-feira (29) o Projeto de Lei 2462/26, que institui a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas.

A proposta tem como objetivo assegurar a inclusão social, a justiça territorial e o desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas brasileiras.

O texto considera mulher ribeirinha aquela que habita áreas rurais ou de difícil acesso às margens de rios, lagos, igarapés e várzeas, tendo sua subsistência, cultura e organização social vinculadas ao ambiente aquático e florestal.

Relevância social do grupo

Autora do projeto, a deputada Dilvanda Faro (PT-PA) defende a relevância das ribeirinhas para suas comunidades. “As ribeirinhas constituem um grupo social de enorme relevância para a organização de suas comunidades”, afirma a parlamentar.

Segundo Faro, essas mulheres são produtoras de alimentos, guardiãs de saberes tradicionais sobre o manejo dos ecossistemas aquáticos e florestais, responsáveis pelo cuidado familiar e comunitário e protagonistas na preservação da biodiversidade.

Fragmentação de ações governamentais

A deputada ressalta que a proposta pretende preencher uma lacuna decorrente da fragmentação das ações governamentais existentes voltadas a esse público.

Segundo ela, ao instituir uma política nacional estruturada, a medida contribuirá para que as mulheres ribeirinhas exerçam plenamente sua cidadania e seu protagonismo na preservação dos ecossistemas e no desenvolvimento sustentável de seus territórios.