A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (21/12) um edital de licitação para reformar 48 apartamentos funcionais destinados aos parlamentares. O documento prevê que as obras tenham o custo de até R$ 100 milhões.
Na justificativa da reforma, a Câmara diz que os imóveis em questão foram construídos há mais de 40 anos e desde então não teriam passado por reformas significativas.
Os imóveis ficam nos bairros da Asa Sul e da Asa Norte da capital federal e estão atualmente desocupados e “em avançado estado de deterioração”, segundo consta no edital.
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Os parlamentares não residentes em Brasília têm direito a ocupar um dos 432 apartamentos funcionais de 225m² ou de receber o auxílio aluguel no valor de R$ 4.253,00 para deputados e R$ 5,5 mil para senadores.
Em 2023, foram gastos de auxílio quase R$ 5,6 milhões. Entre os deputados, 409 ocupam os apartamentos funcionais neste ano. Outros 224 optam pelo auxílio-moradia e 39 não recebem o benefício.
Laudos de avaliação da Câmara feitos nos últimos cinco anos apontam que alguns desse apartamentos funcionais valem cerca de R$ 2,5 milhões.
A previsão de entrega dos imóveis reformados é de 840 dias após a assinatura do contrato.
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