O plenário da Câmara dos Deputados vai se reunir na próxima segunda-feira (10), às 15 horas, para analisar uma pauta com 33 itens: medidas provisórias (MPs) que podem perder o prazo de vigência até o segundo turno da eleição presidencial, projetos, e requerimentos de urgência.
As votações ainda serão definidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após conversas com os líderes partidários sobre as pautas prioritárias.
Seis medidas provisórias estão na pauta:
- MP 1122/22: reabre prazo para os servidores dos antigos territórios (AP, RO e RR) migrarem para carreiras federais de finanças e controle, planejamento e magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico. A MP precisa ser votada até o próximo dia 19 ou perderá a validade;
- MP 1123/22: altera regras para credenciamento e descredenciamento de Empresa Estratégica de Defesa (EED). São empresas que atuam em tecnologia e defesa e, após credenciamento, tem benefícios tributários específicos. A MP precisa ser votada até o dia 20 ou perderá a validade;
- MP 1124/22: concede independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados. A MP precisa ser votada até o dia 24 deste mês ou perderá a validade;
- MP 1125/22: prorroga, por até dois anos, os contratos temporários de 393 analistas censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) responsáveis pelo censo de 2022. A MP precisa ser votada até o próximo dia 25 ou perderá a validade;
- MP 1126/22: libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. A MP também precisa ser votada até o dia 25 ou perderá a validade.
- MP 1127/22: limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. A MP precisa ser votada até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.
Lobby e mulheres
A regulamentação do lobby (PL 4391/21) é um dos itens da pauta de projetos. O texto cria regras para a representação privada de interesses junto ao poder público, com o objetivo de tornar a relação mais clara. Trata-se de uma recomendação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
A discussão sobre regras para pesquisas eleitorais, ainda não está na pauta, mas há um requerimento que pede regime de urgência para o Projeto de Lei 2567/22, que pune os responsáveis por pesquisa com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
A tramitação em regime de urgência garante a dispensa de interstícios e permite que a proposta seja incluída na pauta de votações.
O plenário da Câmara dos Deputados vai se reunir na próxima segunda-feira (10), às 15 horas, para analisar uma pauta com 33 itens: medidas provisórias (MPs) que podem perder o prazo de vigência até o segundo turno da eleição presidencial, projetos, e requerimentos de urgência.
As votações ainda serão definidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após conversas com os líderes partidários sobre as pautas prioritárias.
Seis medidas provisórias estão na pauta:
- MP 1122/22: reabre prazo para os servidores dos antigos territórios (AP, RO e RR) migrarem para carreiras federais de finanças e controle, planejamento e magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico. A MP precisa ser votada até o próximo dia 19 ou perderá a validade;
- MP 1123/22: altera regras para credenciamento e descredenciamento de Empresa Estratégica de Defesa (EED). São empresas que atuam em tecnologia e defesa e, após credenciamento, tem benefícios tributários específicos. A MP precisa ser votada até o dia 20 ou perderá a validade;
- MP 1124/22: concede independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados. A MP precisa ser votada até o dia 24 deste mês ou perderá a validade;
- MP 1125/22: prorroga, por até dois anos, os contratos temporários de 393 analistas censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) responsáveis pelo censo de 2022. A MP precisa ser votada até o próximo dia 25 ou perderá a validade;
- MP 1126/22: libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. A MP também precisa ser votada até o dia 25 ou perderá a validade.
- MP 1127/22: limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. A MP precisa ser votada até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.
Lobby e mulheres
A regulamentação do lobby (PL 4391/21) é um dos itens da pauta de projetos. O texto cria regras para a representação privada de interesses junto ao poder público, com o objetivo de tornar a relação mais clara. Trata-se de uma recomendação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
A discussão sobre regras para pesquisas eleitorais, ainda não está na pauta, mas há um requerimento que pede regime de urgência para o Projeto de Lei 2567/22, que pune os responsáveis por pesquisa com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
A tramitação em regime de urgência garante a dispensa de interstícios e permite que a proposta seja incluída na pauta de votações.
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