Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

CAE aprova projeto que isenta pensão alimentícia de Imposto de Renda

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a incidência de Imposto de Renda sobre pensões alimentícias, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou projeto de lei adequando a legislação brasileira à decisão do Judiciário. A proposta foi aprovada nesta terça-feira, (1), em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Mas antes de seguir para Câmara dos Deputados, a matéria deverá passar ainda por um turno suplementar de votação.

Para Eduardo Braga, seu projeto faz justiça fiscal, tendo em vista que as pensões alimentícias não configuram novo rendimento apto a sofrer tributação. A medida deverá beneficiar em especial mulheres, tendo em vista que elas costumam ficar com a guarda de filhos após a efetivação do divórcio ou da dissolução da união estável.

“Como as mães acabam tendo que inserir os filhos os filhos como dependentes para fins do IR para poderem deduzir despesas médicas e de educação, os valores recebidos a títulos de pensão alimentícia pelos filos se somam aos seus próprios rendimentos, com elevação do imposto devido”, justificou o senador, quando apresentou o projeto.

O senador ressaltou ainda que não haverá renúncia de receitas tributárias, visto que a proposição apenas materializa no ordenamento jurídico da decisão proferida pelo STF.

Jornalismo
Jornalismo
Equipe de jornalismo do portal Rede Onda Digital.
Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

“O estado ofertou mais soluções de moradia do que a prefeitura”, diz o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo

O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campêlo (União Brasil), foi o convidado desta terça-feira (1º/4) do programa Tribuna Livre na...

Zé Dirceu confessa o óbvio: os mensaleiros nunca saíram do PT

Por Bryan Dolzane   O título não é clickbait. De fato, o ex-ministro José Dirceu (PT) confessou em praça pública o que todo brasileiro sempre soube:...

Exclusivo: durante recesso da Aleam, deputado Adjuto Afonso viaja para o Rio de Janeiro com ‘Cotão’ parlamentar

O deputado estadual Adjuto Afonso (UB) utilizou em janeiro quase R$ 50 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) com gastos...

Saullo Vianna confirma propostas de partidos para disputar reeleição em 2026

O Secretário de Assistência Social de Manaus e deputado federal, Saullo Vianna, afirmou para a Rede Onda Digital, nesta terça-feira (1/4), que já recebeu...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
- Publicidade -
Leia também

“O estado ofertou mais soluções de moradia do que a prefeitura”, diz o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo

O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campêlo (União Brasil), foi o convidado desta terça-feira (1º/4) do programa Tribuna Livre na...

Zé Dirceu confessa o óbvio: os mensaleiros nunca saíram do PT

Por Bryan Dolzane   O título não é clickbait. De fato, o ex-ministro José Dirceu (PT) confessou em praça pública o que todo brasileiro sempre soube:...

Exclusivo: durante recesso da Aleam, deputado Adjuto Afonso viaja para o Rio de Janeiro com ‘Cotão’ parlamentar

O deputado estadual Adjuto Afonso (UB) utilizou em janeiro quase R$ 50 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) com gastos...

Saullo Vianna confirma propostas de partidos para disputar reeleição em 2026

O Secretário de Assistência Social de Manaus e deputado federal, Saullo Vianna, afirmou para a Rede Onda Digital, nesta terça-feira (1/4), que já recebeu...

Marcellus Campêlo sobre o União Brasil em 2026: “Juntando forças”

Com exclusividade para a Rede Onda Digital, o 2º Vice-presidente do partido União Brasil no Amazonas, Marcellus Campêlo, assegurou que a sigla terá candidatos...

Governador Wilson Lima é diagnosticado com covid-19 e influenza

O governador do Amazonas Wilson Lima (UB) foi diagnosticado com covid-19 e influenza nesta (1/4). A informação foi divulgada em suas redes sociais, por...