Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

CAE aprova projeto que isenta pensão alimentícia de Imposto de Renda

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a incidência de Imposto de Renda sobre pensões alimentícias, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou projeto de lei adequando a legislação brasileira à decisão do Judiciário. A proposta foi aprovada nesta terça-feira, (1), em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Mas antes de seguir para Câmara dos Deputados, a matéria deverá passar ainda por um turno suplementar de votação.

Para Eduardo Braga, seu projeto faz justiça fiscal, tendo em vista que as pensões alimentícias não configuram novo rendimento apto a sofrer tributação. A medida deverá beneficiar em especial mulheres, tendo em vista que elas costumam ficar com a guarda de filhos após a efetivação do divórcio ou da dissolução da união estável.

“Como as mães acabam tendo que inserir os filhos os filhos como dependentes para fins do IR para poderem deduzir despesas médicas e de educação, os valores recebidos a títulos de pensão alimentícia pelos filos se somam aos seus próprios rendimentos, com elevação do imposto devido”, justificou o senador, quando apresentou o projeto.

O senador ressaltou ainda que não haverá renúncia de receitas tributárias, visto que a proposição apenas materializa no ordenamento jurídico da decisão proferida pelo STF.

- Publicidade -
Instagram Rede Onda Digital

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a incidência de Imposto de Renda sobre pensões alimentícias, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou projeto de lei adequando a legislação brasileira à decisão do Judiciário. A proposta foi aprovada nesta terça-feira, (1), em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Mas antes de seguir para Câmara dos Deputados, a matéria deverá passar ainda por um turno suplementar de votação.

Para Eduardo Braga, seu projeto faz justiça fiscal, tendo em vista que as pensões alimentícias não configuram novo rendimento apto a sofrer tributação. A medida deverá beneficiar em especial mulheres, tendo em vista que elas costumam ficar com a guarda de filhos após a efetivação do divórcio ou da dissolução da união estável.

“Como as mães acabam tendo que inserir os filhos os filhos como dependentes para fins do IR para poderem deduzir despesas médicas e de educação, os valores recebidos a títulos de pensão alimentícia pelos filos se somam aos seus próprios rendimentos, com elevação do imposto devido”, justificou o senador, quando apresentou o projeto.

O senador ressaltou ainda que não haverá renúncia de receitas tributárias, visto que a proposição apenas materializa no ordenamento jurídico da decisão proferida pelo STF.

- Publicidade -
Canal do Whatsapp
Jornalismo
Jornalismo
Equipe de jornalismo do portal Rede Onda Digital.
Deixe seu comentário

Mais lidas

Ministro Carlos Lupi defende servidores do INSS: “Tem gente safada, mas tem gente séria”

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, saiu em defesa da equipe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a instituição se tornar alvo...

Lula pede que PF e CGU sejam rigorosos em investigação de fraudes no INSS

Após ser informado sobre a investigação de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou à...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo

Senador quer criar lista para impedir criminosos de embarcar em voos; entenda o projeto

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou o Projeto de Lei nº 1524, que propõe a criação da Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo...

“Temos deputados que viraram as costas para Manaus e serão cobrados ano que vem”, avalia David Almeida

Nesta segunda-feira (28/4), o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) voltou a tecer comentários sobre os deputados federais que não contribuem para Manaus. Na...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Carpê questiona investimentos da prefeitura para conter desastres em Manaus: “Não falta dinheiro, o que falta é vergonha na cara”

Durante sessão plenária realizada nesta segunda-feira (28/04) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os alagamentos e desatres causados pelas fortes chuvas geraram debate e...

Omar Aziz: “Pode gostar ou não de mim ou do Eduardo, mas nós fizemos”

O senador Omar Aziz (PSD-AM) dará o start para começar a viajar para os municípios do interior do Estado e essa será uma de...
- Publicidade -
Realiza móveis
- Publicidade -
TV Onda Digital
Rádio Onda Digital
Rádio e TV Onda Digital
Leia também

Ministro Carlos Lupi defende servidores do INSS: “Tem gente safada, mas tem gente séria”

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, saiu em defesa da equipe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a instituição se tornar alvo...

Lula pede que PF e CGU sejam rigorosos em investigação de fraudes no INSS

Após ser informado sobre a investigação de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou à...

Senador quer criar lista para impedir criminosos de embarcar em voos; entenda o projeto

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou o Projeto de Lei nº 1524, que propõe a criação da Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo...

“Temos deputados que viraram as costas para Manaus e serão cobrados ano que vem”, avalia David Almeida

Nesta segunda-feira (28/4), o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) voltou a tecer comentários sobre os deputados federais que não contribuem para Manaus. Na...

Carpê questiona investimentos da prefeitura para conter desastres em Manaus: “Não falta dinheiro, o que falta é vergonha na cara”

Durante sessão plenária realizada nesta segunda-feira (28/04) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os alagamentos e desatres causados pelas fortes chuvas geraram debate e...

Omar Aziz: “Pode gostar ou não de mim ou do Eduardo, mas nós fizemos”

O senador Omar Aziz (PSD-AM) dará o start para começar a viajar para os municípios do interior do Estado e essa será uma de...
plugins premium WordPress