Eduardo Braga será relator de PEC sobre regras para categorias com jornada diferenciada

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende estabelecer regras para categorias profissionais com jornadas diferenciadas após o fim da escala 6×1. A proposta será complementar à emenda já promulgada pelo Congresso e, segundo as informações divulgadas nesta quarta-feira (11/11), não deve alterar o mérito da mudança que garantiu dois dias de descanso semanal.

Entre os setores que poderão ser contemplados estão jornalismo, aviação e petróleo. O texto está em discussão com parlamentares e representantes das categorias. Braga pretende que a proposta seja aprovada pelo Senado e pela Câmara antes de 15 de dezembro, data prevista para o início da vigência das novas regras.

A PEC principal, promulgada em 16 de outubro, substitui a escala de seis dias de trabalho por um de descanso por cinco dias de trabalho e dois de repouso. A transição prevê a redução gradual da jornada máxima, de 44 para 42 horas semanais após 60 dias e, posteriormente, para 40 horas, sem redução salarial.

Proposta ainda depende de tramitação

A PEC paralela está em elaboração e precisará reunir o apoio mínimo de senadores para começar a tramitar. Depois, terá de passar pelas etapas de votação nas duas Casas do Congresso. Portanto, a intenção de concluir a análise antes de 15 de dezembro é uma meta política, não uma garantia de aprovação no prazo.

A discussão de regras específicas já havia sido mencionada durante a tramitação da PEC principal. Na ocasião, o relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apontou a necessidade de tratar posteriormente das jornadas de profissões que não seguem uma rotina convencional.