Neste domingo (26/5), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou sobre a decisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar o recurso que solicitava a análise de sua inelegibilidade pelo STF.
O ex-presidente utilizou sua conta no X (antigo Twitter) para se manifestar. Bolsonaro descreveu a decisão como uma “perseguição” e relembrou a multa de R$ 425 mil imposta em outubro de 2023.
– Perseguição sem fim.
– Mantida inelegibilidade e Multa de R$ 425 mil a Jair Bolsonaro. https://t.co/npXqRGI4ID— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 26, 2024
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Contexto da inelegibilidade
Em junho de 2023, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e mau uso dos meios de comunicação, tornando-o inelegível até 2030. Em outubro, o Tribunal ampliou a punição, impondo uma segunda inelegibilidade ao ex-presidente e ao seu vice, Braga Netto, juntamente com uma multa de R$ 425,6 mil.
Bolsonaro recorreu da decisão, mas seu pedido foi negado por Alexandre de Moraes. Em maio de 2024, a defesa tentou novamente, solicitando que o TSE encaminhasse o caso ao STF. Na sexta-feira (24), Moraes negou o pedido, e a decisão foi divulgada no domingo (26).
Alexandre de Moraes justificou a negativa do recurso afirmando que ele não cumpria os requisitos legais para tal ação. Além disso, refutou as alegações de Bolsonaro e Braga Netto sobre “cerceamento do direito de defesa” e violação da Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, declarou Moraes.
