Aliados do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) devem apresentar nesta segunda-feira (25) projeto de lei que dá “anistia” irrestrita ao parlamentar e a outros bolsonaristas condenados ou investigados por manifestações consideradas antidemocráticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) e outros parlamentares aliados do governo, a proposta prevê anistiar civil e penalmente todos aqueles que “tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo”.
O texto prevê anistia a todos atos praticados por essas pessoas de 1º de janeiro de 2018 a 21 de abril de 2022, ou seja, antes mesmo do início do governo Jair Bolsonaro. O projeto esclarece que “ficam assegurados os direitos políticos, inclusive a manutenção de mandato parlamentar”, dos beneficiários.
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