Bolsonaristas apresentam PL que anistia condenados por manifestações antidemocráticas

O texto prevê anistia a todos atos praticados por essas pessoas de 1º de janeiro de 2018 a 21 de abril de 2022, ou seja, antes mesmo do início do governo Jair Bolsonaro. O projeto esclarece que “ficam assegurados os direitos políticos, inclusive a manutenção de mandato parlamentar”, dos beneficiários.

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O texto também prevê que todas as declarações proferidas por parlamentares que sejam objeto de investigação serão enquadradas pelo artigo 53º da Constituição Federal. O artigo, que trata da imunidade parlamentar, prevê que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.