Tramita na Câmara Federal um Projeto de Lei (PL) que proíbe influenciadores digitais de fazer propaganda de jogos de azar não regulamentados na internet.
Na proposta aprovada pela Comissão de Comunicação da casa legislativa, os blogueiros digitais não devem promover este tipo de atividade, seja por quaisquer plataformas onde gerem conteúdos para seus públicos.
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O descumprimento das regras sujeita o influenciador às penas de advertência ou suspensão da atividade por até seis meses, prorrogável. Para o provedor de redes sociais, a pena será de multa de até 2% do faturamento da empresa.
O relator do texto, deputado Fred Linhares (Republicanos/DF) considerou o debate relevante, visto “o impacto significativo que tais figuras públicas têm sobre seus seguidores, influenciando comportamentos e decisões”.
A proposta será analisada agora nas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e no Plenário da Câmara.
Após a repercussão de uma reportagem no Fantástico no último domingo (17/12), indicando influenciadores conhecidos e com milhões de seguidores que fazem a divulgação deste tipo de atividade, nesta segunda-feira (18/12) a polícia iniciou a Operação ‘Jogo de Mestre’. Sete pessoas, supostamente envolvidas em um esquema de jogos de azar na internet, já foram presas. A movimentação financeira de um dos investigados chegou a mais de R$ 20 milhões.
* Com informações da Agência Câmara
