Apresentador Luiz Bacci é condenado a pagar multa por suposta pesquisa eleitoral: entenda
O apresentador Luiz Bacci foi condenado pela Justiça de SP a pagar uma multa de R$ 106,4 mil por divulgar em seu perfil no Instagram uma suposta pesquisa de intenção de voto, com quase 24 milhões de seguidores. A pesquisa, no entanto, beneficiaria Mara Bertaiolli, pré-candidata do PL à Prefeitura de Mogi das Cruzes, cidade metropolitana de São Paulo, onde Bacci nasceu.
A denúncia foi feita pelo partido Solidariedade e aceita pela juíza Ana Carmem de Souza Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
O Solidariedade afirma que Bacci publicou o suposto levantamento no início do mês, apontando Mara como líder de intenções de voto no município. A sondagem, contudo, teria sido realizada para consumo interno do PL e não foi registrada no TRE, como a legislação determina.
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“Além de divulgar de forma deturpada pesquisa que sabia não estar apta para tanto, o jornalista representado sequer se preocupou em divulgar os demais dados exigidos pela legislação eleitoral. Ademais, não poderá o autor do ilícito se escudar na liberdade de expressão e, tampouco, na liberdade de imprensa”, argumentou o Solidariedade na denúncia.
A juíza Ana Carmem de Souza, deu sentença, e avaliou que a publicação de Bacci “não se encontra nos moldes estabelecidos pela legislação eleitoral”. Chamado a se manifestar, o Ministério Público de São Paulo endossou o pedido do partido.
“Assim, norteada por esses critérios, levando em conta o alcance da notícia, dada a quantidade de seguidores do representado, e acolhendo a manifestação do Ministério Público Eleitoral, cumpre a aplicação de multa prevista em seu grau máximo”, afirmou a juíza.
A condenação, aconteceu na última segunda-feira (24/6), em caráter terminativo e isso quer dizer que não é mais possível recorrer da condenação.
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