Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima terça-feira (3/11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A inclusão da matéria na pauta foi realizada na sexta-feira (30).

A proposta enfrentou ruídos e impasses antes do segundo turno das eleições, especialmente em relação à inclusão da redução da maioridade penal no texto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a redução da idade para 16 anos em casos de crimes hediondos.

A oposição, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), queria uma regra mais rígida: a idade mínima de 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para os demais casos.

Para contornar a pressão da oposição, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda para reduzir a idade para 16 anos apenas em crimes hediondos. A manobra dividiu a bancada governista e o Palácio do Planalto, e o próprio Lula passou a defender a redução.

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Criação do Ministério da Segurança

Com o fim do período eleitoral, a PEC da Segurança Pública passa a tramitar com menos pressão política sobre o governo.

No entanto, há uma insistência para que o texto seja aprovado, pois a medida permite que o petista cumpra uma das principais promessas de sua campanha: a criação do Ministério da Segurança Pública.