Ajuste fiscal: ministro nega impacto na saúde e no salário mínimo

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda-feira (16) que o ajuste fiscal do governo federal não prevê cortes no salário mínimo. Em entrevista à CNN Brasil, ele disse que o projeto não mexe nas regras de salário mínimo, saúde e educação, premissa que, segundo ele, orienta a proposta.
Moretti defendeu a manutenção do texto-base aprovado pelo Senado Federal e fez um apelo para que os destaques não alterem a essência do projeto. Disse ter dialogado com senadores de diversas forças, inclusive da oposição. A votação de destaques e emendas está prevista para terça-feira (17).
O texto reúne medidas para desacelerar o crescimento das despesas, limitar determinadas compensações tributárias e reduzir benefícios fiscais. Segundo o ministro, o conjunto busca dar mais segurança para a entrega do centro da meta de resultado primário, o que, em sua avaliação, é relevante para a taxa de juros.
Restrição às compensações tributárias
Questionado sobre a preocupação de entidades empresariais com a limitação das compensações tributárias, Moretti disse que o primeiro relatório mudava a regra e o texto original foi retomado, a pedido de senadores, para limitar apenas as chamadas compensações cruzadas.
Elas ocorrem quando uma empresa usa um crédito de determinado tributo para quitar outro. De acordo com o ministro, o objetivo não é extinguir os créditos, mas limitar o uso no exercício, com regra transparente e teto igual ao esforço do governo na despesa, para distribuir os custos de forma justa. Ele comparou a medida a uma espécie de contingenciamento.
“O segmento produtivo, as empresas, o contribuinte não vai perder esse crédito. Ele vai ter um limite de uso dentro do exercício e carrega esse crédito para frente”, explicou.
Na ocasião, os jornalistas lembraram que 119 entidades de diferentes setores assinaram nota contrária à restrição, com alerta para impactos no caixa das empresas, nos investimentos e no emprego. Perguntado se o Planejamento calculou esse impacto, Moretti não respondeu diretamente nem apresentou números. Disse que o governo está aberto ao diálogo com o setor produtivo e que a limitação deve, na avaliação do governo, ajudar a reduzir juros e custos de financiamento.
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Prioridade é concluir a tramitação
Sobre projetos apresentados pelo PT, como o aumento da tributação de lucros e dividendos, a taxação de aplicações financeiras e o aumento de juros sobre capital próprio, Moretti afirmou que o governo está concentrado em aprovar o PLP e não discute outras medidas agora. Disse que aprimoramentos poderão ser debatidos na Câmara, desde que preservem as premissas de salário mínimo, saúde e educação. Não confirmou se as sugestões serão incorporadas.
Questionado sobre a retomada da taxação de letras de crédito do agronegócio e imobiliário, tema citado por parlamentares na Câmara, o ministro não tratou especificamente do assunto.
Moretti também defendeu a revisão das renúncias fiscais, que classificou como elevadas. Segundo ele, a combinação entre desaceleração das despesas, limitação das compensações e corte linear de benefícios cria uma margem de segurança para entregar o centro da meta em 2027 e nos anos seguintes. Esclareceu ainda que o objetivo inclui colocar no orçamento políticas como o Desenrola e o apoio ao empreendedor individual.
O texto-base já foi aprovado pelo Senado, mas depende da análise dos destaques. Concluída a votação, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.





