Governo derruba 506 sites irregulares de apostas no país

O Governo Federal derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil, em ação coordenada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda. A identificação dos domínios integra o monitoramento iniciado após a entrada em vigor da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos on-line, anunciada na sexta-feira (25).

A lista foi elaborada por uma força-tarefa formada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda, e pelas secretarias nacionais de Segurança Pública (SENASP), do Consumidor (SENACON) e de Direitos Digitais (SEDIGI). O objetivo é interromper o acesso às plataformas sem autorização e impedir o uso de novos endereços para oferecer apostas ao público brasileiro.

Anúncios continuaram circulando

Um relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab/SENASP), de 27 de setembro, analisou a publicidade direcionada ao público brasileiro na Meta, no Google e no TikTok após a publicação da medida provisória.

Na Meta, o Ciberlab documentou sete anúncios. Dois começaram a ser veiculados em 25 de setembro, já com a medida em vigor, e são tratados como material novo e, em tese, infração. Os outros cinco circulavam antes e continuavam ativos.

A norma deu dez dias para a retirada da publicidade já em circulação, prazo que termina em 5 de outubro, segundo o Ciberlab. O relatório aponta que alguns anúncios usavam nomes de páginas e links que não correspondiam à marca exibida, o que pode indicar ocultação do anunciante real.

No Google, foram encontrados cerca de 1.960 anúncios, ligados a sete domínios, exibidos entre 25 e 27 de setembro. O relatório ressalva que a ferramenta de transparência da empresa não informa quando cada anúncio começou a circular, o que impediu separar os novos dos antigos. No TikTok, a verificação não foi possível porque a biblioteca de anúncios da plataforma não inclui o Brasil.

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Próximos passos

O Ciberlab seguirá monitorando as plataformas. O relatório propõe reunião técnica com Meta, Google e TikTok para discutir o bloqueio de novos anúncios, a retirada dentro do prazo, a detecção de páginas com identidade dissimulada e o tratamento de conteúdos de afiliados e influenciadores.

O documento também recomenda notificar a Meta para retirar de imediato os anúncios iniciados após a proibição, verificar três domínios para eventual bloqueio e realizar nova coleta de dados após 5 de outubro.

A ação marca a primeira etapa de fiscalização prática da medida provisória, com o cronograma de dez dias para retirada de anúncios como próximo ponto de verificação.