Um servidor público, que não teve o nome divulgado, foi preso na manhã desta quinta-feira (16/01), durante a Operação Auxillium da Polícia Civil, em Manaus. Ele é suspeito de desviar cerca de R$ 37 mil do Auxílio Estadual Permanente, oferecido pelo Governo do Amazonas para garantir segurança alimentar da população em situação de pobreza e extrema pobreza.
Segundo informações preliminares da polícia, a ação criminosa fez mais de 10 vítimas e causou um prejuízo aos cofres públicos estimado em aproximadamente R$ 37 mil.
O suspeito de 47 anos deve responder pelo crime de peculato envolvendo o uso indevido de cartões do auxílio estadual permanente da Seas.
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O programa
O primeiro pagamento do Auxílio Estadual Permanente aconteceu em novembro de 2021 no Amazonas. Os critérios para o recebimento do auxílio são: ser responsável familiar com 18 anos de idade ou mais; famílias, preferencialmente, beneficiárias do programa Bolsa Família e que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza. A renda per capita familiar deve ser de até meio salário-mínimo.
Também têm prioridade famílias em que há pessoa com deficiência e cujo responsável familiar é idoso, além daquelas chefiadas por mulheres. A quantidade de descendentes – filhos, enteados, netos e bisnetos – também é critério para escolha dos beneficiários do auxílio.
O Auxílio Estadual Permanente é o maior programa de transferência de renda da história do Amazonas e garante segurança alimentar da população em situação de pobreza e extrema pobreza. Além de assegurar a dignidade de quem mais precisa, o programa impulsiona o aquecimento econômico de pequenos comerciantes, incrementando a economia dos 62 municípios do estado.
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