Um homem, de 32 anos, foi preso em flagrante, na manhã desta quarta-feira (21/02), por conduta com conotação sexual não desejada pela vítima, uma adolescente de 13 anos. O crime ocorreu na rua Mulateiro, no bairro Santa Etelvina, na zona Norte de Manaus.
Segundo os policiais militares da 26ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) que atenderam a ocorrência, por volta das 7h20, a equipe policial realizava patrulhamento quando encontrou a menina muito nervosa.
A adolescente contou aos PMs que o homem a segurou pelo braço e teria falado palavras de cunho sexual. O suspeito tentou fugir da abordagem, mas foi capturado pelos PMs. Ele confessou o crime.
O caso foi conduzido à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
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Cabe importunação sexual contra menores?
Não. Conforme a lei, menores de 14 anos e incapazes não discernem sobre as questões sexuais, esses atos já são considerados presumidos. Portanto, a importunação sexual contra essas pessoas é configurada como estupro de vulnerável.
A figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal, descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
