Durante o 57º Festival Folclórico de Parintins, uma equipe da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai iniciar as ações voltadas para a divulgação dos direitos das mulheres na Ilha Tupinambarana.
Um espaço servirá de ponto de informações e apoio para as mulheres no turistódromo da Amazonastur (Praça da Catedral), junto a várias secretarias do Estado oferecendo informações sobre os direitos das mulheres. O órgão também deverá atuar no atendimento jurídico ou formalização de queixa na delegacia, de alguma mulher que tenha sido vítima de alguma forma de violência ou abuso.
Entre as atividades da Procuradoria, na ação durante o festival de Parintins, acontece uma campanha contra a importunação sexual nos meios de transporte com as campanhas “Deixa de enxerimento – importunação sexual é crime e dá cadeia” e “Não é não”, em que esclarece às mulheres o conceito e tipificação de importunação sexual, que tornou crime a prática de ato libidinoso em busca da satisfação de desejo sexual sem a permissão da mulher, com pena de 1 a 5 anos de prisão.
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A ação também vai atuar com divulgação dos canais de denúncia, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, assim como as leis que estão em vigor sobre o tema.
Canais de denúncia:
- Central de Atendimento à Mulher: 180
- Polícia Militar: 190
- Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (92) 3183-4353 ou (92) 99400-0093
