STJ marca data para julgar pedido da Itália para Robinho cumprir pena por estupro no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento do pedido do governo da Itália para o ex-jogador Robinho cumprir pena no Brasil. Ele foi condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro.

O pedido do governo italiano vai ser analisado pela Corte Espacial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ.

Robinho mora no Brasil, e a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos para cumprimento de penas no exterior. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Milão solicitou ao Estado brasileiro que homologue a sentença condenatória, transferindo a execução da pena para o país. Também segundo o MPF, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos.

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Robinho foi condenado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. O crime ocorreu em 2013, quando ele jogava pelo Milan.

Em fevereiro de 2023, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país que condenou o ex-jogador — o que permitiria que Robinho cumprisse a pena no Brasil. Em março, ele foi obrigado pelo STJ a entregar seu passaporte.

Com informações de G1.