Marco Legal de atenção a vítimas de escalpelamento na Amazônia avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4443/24, que assegura atendimento integral a pessoas que sofreram escalpelamento, acidente comum em pequenas embarcações na região amazônica. O escalpeamento ocorre quando cabelos de passageiros ficam presos em eixos de motores desprotegidos, provocando a arrancada brusca do couro cabeludo e, em alguns casos, da face.

As lesões são graves, podendo deixar sequelas permanentes e até levar à morte em casos extremos. O projeto prevê que as vítimas tenham direito a cirurgias reparadoras, próteses, reabilitação física, atendimento psicológico, benefícios sociais e previdenciários, além de apoio para ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.

A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a maior parte das vítimas é do sexo feminino, principalmente crianças e adolescentes, e que os casos se concentram entre a população ribeirinha da Amazônia.

“A deformidade resultante é de difícil reparação e afeta não só a aparência física, mas o equilíbrio emocional e a inserção na escola e no trabalho”, afirmou.

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O projeto ainda determina campanhas educativas para prevenir novos acidentes e orientar sobre os direitos das vítimas, com atuação conjunta de órgãos de saúde, assistência social, educação, trabalho, justiça e autoridades marítimas.

O combate ao escalpelamento já avançou com a Lei 11.970/09, que tornou obrigatória a proteção de motores e eixos, e com ações de associações de vítimas e da Marinha. Em 2021, o governo federal reforçou a mobilização com um grupo de trabalho interministerial para novas medidas de prevenção e apoio.

O texto ainda passará pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para aprovação final na Câmara e no Senado.