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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmou que não se opõe à redução da jornada de trabalho, mas defende que qualquer mudança ocorra por negociação coletiva, e não por imposição direta na Constituição. A posição foi apresentada nesta segunda-feira (23/02) pelo advogado da entidade, Roberto Lopes, em meio ao debate no Congresso sobre propostas que discutem o fim da escala 6×1.

Segundo Lopes, as propostas em tramitação que reduzem de forma imediata o teto atual de 44 horas semanais diminuem a margem de negociação entre empresas e trabalhadores. Para a CNC, convenções e acordos coletivos seriam o caminho mais adequado para adaptar a jornada às realidades de cada setor, considerando diferenças econômicas e sociais entre categorias e regiões.

Fim da escala 6×1 entra na reta decisiva e divide Congresso, empresários e trabalhadores

“A CNC não é contrária à redução da jornada de trabalho. Ao contrário, nós somos favoráveis. Entendemos que é possível haver a redução, mas ela deve ser feita através da negociação coletiva”, declarou o representante da confederação.

O advogado também argumentou que mudanças no limite máximo de horas exigem alteração constitucional por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e criticou iniciativas que tentam promover a redução apenas por mudanças na CLT.