Brasil avança em políticas contra racismo, mas desafios estruturais persistem, avalia ativista

O Brasil registrou avanços importantes no combate à discriminação racial nos últimos anos, com destaque para o fortalecimento de políticas públicas e mudanças na legislação, mas enfrenta desafios estruturais que limitam os efeitos dessas medidas, conforme avaliação da assistente social, pesquisadora e ativista Regina Benguela.

Entre os principais avanços está a Lei nº 14.532/2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível, com penas de dois a cinco anos de reclusão. A legislação também ampliou punições para práticas como o racismo recreativo e manifestações discriminatórias em ambientes esportivos e culturais.

Outro ponto destacado é a atualização da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), com ampliação da reserva de vagas em concursos públicos federais de 20% para 30%, incluindo pretos, pardos e quilombolas. Além disso, a criação do Ministério da Igualdade Racial, em 2023, e o lançamento do Programa Federal de Ações Afirmativas (Decreto nº 11.785/2023) estabeleceram metas para ampliar a presença de pessoas negras e quilombolas em cargos de liderança na administração pública.

Para a ativista Regina, o cenário é de avanços institucionais, mas ainda marcado por desigualdades profundas. “A gente vê um esforço de reconstrução institucional no nível federal, com políticas importantes sendo retomadas e fortalecidas”, afirma.

Apesar disso, ela alerta para retrocessos em áreas como direitos territoriais e segurança pública. “Territórios quilombolas e indígenas ainda enfrentam conflitos, desmatamento e insegurança. Isso afeta diretamente essas populações”, diz.

Benguela também chama atenção para a violência contra a população negra. “Nós, corpos negros, continuamos sendo as principais vítimas da violência letal. A abordagem policial é seletiva e isso se reflete nas estatísticas”, destaca.

Segundo ela, a desigualdade no mercado de trabalho e a falta de representatividade seguem como obstáculos: “Há resistência legislativa. Em alguns estados, vimos propostas que enfraquecem as cotas e o acesso ao ensino público”.

Para a pesquisadora, o cenário atual é de disputa contínua.

“A gente vê como um retrocesso, né? A própria resistência é legislativa local. Nós temos exemplo que, em 2025, houve a aprovação da legislação do Estado, como lá em Santa Catarina, que pôs fim… Além de cotas raciais, instituições. Superiores e públicas no local. Então, em suma, a nossa avaliação indica um cenário de luta, um cenário de luta diária entre a ajuda da reparação institucional e a persistência do racismo estrutural”, conclui.

21 de março

O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é celebrado em 21 de março, instituído pela Organização das Nações Unidas em 1966. A data remete ao massacre de Sharpeville, na África do Sul, em 1960, quando manifestantes negros foram mortos ao protestar contra as leis segregacionistas do apartheid.

No Brasil, o combate ao racismo avançou com a criação de leis que criminalizam a discriminação. A Lei nº 7.716/1989 tipificou o racismo como crime, e a Lei nº 14.532/2023 passou a enquadrar a injúria racial como forma de racismo. Já a Lei nº 14.519/2023 instituiu a mesma data como o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

Leia mais

‘Racismo reverso’: STJ decide que não existe injúria racial contra pessoas brancas

Condenados por preconceito racial não poderão assumir cargos no RJ

Casos de racismo

Apesar dos avanços, dados recentes indicam aumento dos casos de racismo no país. Entre 2018 e 2022, houve crescimento de cerca de 31% nas ocorrências. A população negra também é a principal vítima de homicídios, representando quase 78% dos casos, sobretudo entre jovens.

O racismo se manifesta de diversas formas, como estrutural, institucional, religioso e interpessoal, além de estar presente em áreas como mercado de trabalho, educação, saúde e até na indústria de cosméticos. Levantamentos apontam que a maioria das empresas reconhece o racismo como principal forma de discriminação, e grande parte das mulheres negras relata já ter sofrido preconceito no ambiente corporativo.

O enfrentamento ao problema passa tanto pela punição quanto pela prevenção, com políticas públicas, educação e promoção da igualdade racial. Movimentos sociais e lideranças históricas têm papel fundamental nesse processo, como Abdias do Nascimento, Nelson Mandela, Lélia Gonzalez e Martin Luther King Jr..

A data reforça a necessidade de ampliar ações concretas para garantir igualdade de direitos, combater a discriminação e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.