Antissemitismo na mira do Congresso prevê prisão e crime imprescritível

O antissemitismo entrou no radar do Congresso Nacional com um projeto de lei que promete endurecer o tratamento jurídico dado a esse tipo de conduta no Brasil. A proposta, apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), prevê equiparar o antissemitismo ao crime de racismo, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. Pela regra, os casos também passariam a ser inafiançáveis e imprescritíveis.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda será distribuído para as comissões responsáveis. Apesar de ter sido protocolado com o apoio de 44 parlamentares, nove deputados recuaram e pediram a retirada de suas assinaturas, sinalizando que o tema deve enfrentar resistência durante a tramitação.

A proposta define formalmente o que é antissemitismo no ordenamento jurídico brasileiro, tomando como base parâmetros internacionais da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto. Pelo texto, trata-se de uma percepção que se expressa como ódio contra judeus, podendo se manifestar de forma verbal, escrita, visual ou por meio de ações.

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Entre os pontos destacados, o projeto inclui ataques direcionados a pessoas, instituições e espaços ligados à comunidade judaica. Também admite que manifestações podem ter como alvo o Estado de Israel quando associadas à coletividade judaica. Ao mesmo tempo, o texto ressalta que críticas ao país, quando semelhantes às dirigidas a outras nações, não devem ser enquadradas como antissemitas.

Outro trecho amplia o conceito de discriminação, classificando como prática antissemita qualquer atitude que cause constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida a pessoas por sua identidade judaica ou vínculo com essa comunidade.

Na justificativa, Tabata afirma que a proposta busca corrigir uma lacuna na legislação brasileira e dar mais segurança jurídica para ações do poder público no combate ao ódio. A ideia é orientar políticas de educação, memória e direitos humanos com base em diretrizes claras, sem, segundo a autora, restringir o debate político.

“Críticas, análises ou posicionamentos sobre fatos políticos, conflitos internacionais ou sobre ações de qualquer governo, incluindo o Estado de Israel enquanto organização político-jurídica soberana e não como coletividade judaica, são legítimos e devem ser preservados”, defende.

Mesmo assim, o tema promete gerar embate no Congresso, especialmente pelo alcance da proposta e pelo fato de já inserir o antissemitismo diretamente no guarda-chuva da Lei do Racismo brasileira, ampliando o peso das punições previstas na legislação atual.