O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou na noite desta quarta-feira (26), o pedido feito pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar supostas irregularidades em inserções eleitorais por emissoras de rádios.
Segundo o ministro, as informações apresentadas pela campanha de Bolsonaro são inconsistentes, e, portanto, não comprovam as queixas apresentadas pelo ministro das comunicações, Fábio Farias, na última segunda-feira (24).
Na mesma decisão, Moraes aciona o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para apurar “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito” por parte da campanha de Bolsonaro.
Ele também aciona a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação de uma auditoria que embasou as denúncias e determina o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia.
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Queixa
Bolsonaro alegou no TSE que emissoras de rádios deixaram de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato, algo obrigatório. A campanha do atual presidente solicitou que a denúncia fosse investigada e que inserções do adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixassem de ser exibidas.
Ao justificar a decisão negativa, Alexandre de Moraes afirmou que a campanha de Bolsonaro levantou suposta fraude às vésperas da eleição “sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”.
“Não restam dúvidas de que os autores — que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha — apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, escreveu o ministro.
