O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Caixa Econômica Federal suspenda o empréstimo consignado com base no Auxílio Brasil até análise da Corte.
O ministro Aroldo Cedraz, que assina a decisão, deu 24 horas para que a Caixa apresente documentação e se pronuncie sobre o oferecimento de empréstimo consignado com o auxílio.
A medida é vista como eleitoreira e criticada por especialistas da área social por ser um estímulo ao endividamento de pessoas que já vivem em condições de alta vulnerabilidade e insegurança alimentar.
O ministro do TCU ainda não decidiu sobre o pedido do Ministério Público (MP), que queria obrigar a Caixa a suspender novos empréstimos até uma decisão final da Corte.
O consignado do Auxílio Brasil tem juros de 3,45% ao mês na Caixa (50,23% ao ano), próximo do limite de 3,50% estabelecido pelo governo federal (51,11% ao ano). A parcela mínima para pagar o empréstimo é de R$ 15 por mês e a máxima, de R$ 160. A duração máxima é de até 24 meses.
Em meio à alta demanda pelos empréstimos, a Caixa interrompeu o funcionamento da plataforma das 18h de sexta-feira (21) às 7h desta segunda-feira (24), alegando uma “manutenção programada”. Essa suspensão ocorreu em meio a uma avalanche de reclamações de atraso na liberação do dinheiro.
