O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas suspendeu dois processos licitatórios de forma cautelar nos municípios de Anorí e Caapiranga, respectivamente. De acordo com as publicações no Diário Oficial eletrônico do TCE, nesta terça-feira (11).
No município de Anori, o certame de nº 17/2022 aberto pela própria prefeitura, descumpriu algumas regras previstas na regulação em vigor como a aquisição de materiais de construção para administração.
A pasta do município tem um prazo de cinco dias para apresentar documentos e justificativas sobre os pontos questionados pelo TCE.
No município de Caapiranga, o pregão de nº 7/2022 foi suspenso também por descumprimento de normas previstas na legislação em vigor como o cumprimento da Lei Geral de licitação e contratos pela falta de acesso ao edital de forma eletrônica on-line acarretando falta de publicidade impedimento a competitividade.
A comissão de licitação do município, tem um prazo de cinco dias para fornecer um retorno acerca de determinações impostas.
