Nesta quarta, 16, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, para que o governo da Itália tivesse que fornecer cópia integral do processo no qual ele foi condenado a uma pena de 9 anos de prisão naquele país, por estupro.
Com essa rejeição, o processo para que o ex-jogador possa cumprir pena no Brasil passa a avançar. Volta a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Robinho conteste o pedido de execução da pena.
Robinho foi condenado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. O crime ocorreu em 2013, quando ele jogava pelo Milan.
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Em fevereiro deste ano, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça no país, o que tornaria possível que Robinho cumprisse a pena no Brasil. Porém, a defesa do ex-jogador pediu ao STJ que determinasse ao governo da Itália o envio ao Brasil da íntegra do processo, traduzida para o português.
Se a medida tivesse sido aceita pelo STJ, o processo poderia se arrastar e atrasar o início de um possível cumprimento da pena. No entanto, com a rejeição do pedido, o processo de homologação da decisão pode voltar a tramitar.
O ministro do STJ Francisco Falcão, relator do caso na corte, chegou a chamar de “descabido” o pedido da defesa de Robinho, e disse que toda a ação judicial na Itália foi acompanhada pela defesa do jogador, ao longo do julgamento.
Em março deste ano, Robinho foi obrigado a entregar seu passaporte ao STJ. À época, Falcão argumentou que a medida era “excepcional“, mas se justificava porque Robinho tem recursos para deixar o país.
