A decisão final sobre a validade das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos, será determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021.
Na sequência da decisão, o Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso, resultando na determinação do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, nesta quarta-feira (19/3), para encaminhar o caso ao Supremo. O julgamento ainda não tem data definida.
As condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), bem como as do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha, foram anuladas. Todos haviam sido condenados a 18 anos de prisão.
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Novo júri estava previsto para o mês passado, mas foi suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados dos quatro acusados reiteraram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o julgamento foi marcado por uma série de irregularidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações. Entre as falhas apontadas pelos advogados, destaca-se a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
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