O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de cinco dias, a contar a partir da última quinta-feira (2), para a União e o procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestarem sobre o reajuste abusivo de 15,5% nos planos de saúde, decidido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) no final de maio.
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O pedido foi feito, no âmbito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada pela Rede Sustentabilidade. Em seguida, os autos da ação devem ser remetidos, sucessivamente, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, para que se manifestem.
A decisção de Toffoli diz respeito à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo partido Rede Sustentabilidade. Na ação, é afirmado que o reajuste é desproporcional em relação ao histórico dos aumentos de planos de saúde individuais e cerca de 70% acima da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O partido afirma que é o maior aumento em 22 anos e está cerca de 70% acima da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Rede alega ainda que há inércia do governo em frear os aumentos no setor de saúde suplementar e que a autorização do reajuste não observou o mínimo existencial dos direitos fundamentais à saúde e à vida, além de desrespeitar o princípio da dignidade humana.
