O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se tornou réu após divulgar, em fevereiro de 2021, um vídeo nas redes sociais com ameaças a ministros do STF e apologia ao AI-5, o Ato Institucional Número 5, o mais duro da ditadura militar (1964-1985).
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Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (20), o relator da ação Alexandre de Moraes defendeu condenação e pena inicialmente em regime fechado de 8 anos e 9 meses, perda de mandato, suspensão dos direitos políticos e uma multa de R$ 220 mil ao parlamentar e foi acompanhado pelos ministros do STF Fachin, Barroso, Weber, Toffoli, Cármen Lúcia, Lewandowski, Mendes e Fux acompanharam a decisão de Moraes.
O ministro André Mendonça indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL), decidiu pela condenação parcial de Silveira, com uma pena menor: de 2 anos e 4 meses de prisão em regime inicial aberto e uma multa de R$ 90 mil.
O único voto para absolvição do deputado, foi do também indicado por Bolsonaro, o ministro Cássio Nunes Marques. Nunes defendeu Silveira por acreditar que as declarações não foram criminosas.
Pouco antes do início da sessão, Silveira em pronunciamento na Câmara dos Deputados, chamou Moraes de ”marginal”. O parlamentar junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram ao prédio do STF para tentar acompanhar o julgamento do plenário do local, mas não entraram devido regra da pandemia, que limita o acesso somente aos ministros, integrantes do Ministério Público, servidores do STF e advogados.
A sessão que iniciaria às 14h, começou atrasada, porque Paulo Cesar de Faria advogado de Daniel Silveira se recusou a fazer o teste de Covid-19. O exame só foi aceito pela defesa quase duas horas após o horário programado para o início.
“Em 13 anos de STF, esse é o julgamento mais importante que passei na corte, pois com ele colocamos a democracia acima de tudo”, disse o ministro Dias Toffoli no momento de seu voto, acompanhando o relator.
