A rede varejista Shein obteve certificação da Receita Federal para ingressar no programa Remessa Conforme, que isenta o imposto de importação em compras on-line de até US$ 50. A autorização foi oficializada na edição de quinta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU).
Como parte do acordo, a empresa precisa cumprir as regulamentações para o envio de encomendas ao Brasil.
O programa Remessa Conforme foi lançado em meados deste ano, com o objetivo de cadastrar as empresas de e-commerce e colocá-las no radar da Receita.
Varejistas nacionais chamaram a atenção do governo para a baixa ou nenhuma taxação para certas vendas feitas pelas empresas estrangeiras do mesmo segmento. Além da acusação de prejuízo e concorrência desleal com as empresas brasileiras, o governo demonstrou preocupação com a evasão fiscal.
O imposto federal sobre compras de até US$ 50, que era de 60%, foi zerado temporariamente por meio de portaria do Ministério da Fazenda, desde que as empresas atendam aos requisitos do programa de conformidade.
A isenção entrou em vigor a partir de 1º de agosto e deve ficar válida até que estudos técnicos sejam finalizados. Em nota, a pasta disse que “prosseguem as negociações quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.
A alíquota do imposto de importação, de 60%, continua valendo nas compras acima do limite de US$ 50.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse a jornalistas, na semana passada, que o governo federal discute um piso de 20% para o imposto federal sobre as compras internacionais de até US$ 50. Essa alíquota mínima foi sugerida pelas varejistas internacionais, mas ainda não há decisão final.
O índice será somado à taxa de 17% de ICMS (imposto estadual), que já entrou em vigor.
