Nesta terça-feira (7), o plenário do Senado avaliará a proposta de Lei Orgânica dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal (PL 3.045/2022). Essa legislação pretende substituir o atual regulamento que rege essas forças de segurança, o Decreto-Lei n.º 667/1969, que foi estabelecido durante a ditadura militar.
Contudo, a nova proposta tem enfrentado críticas tanto de agentes de segurança quanto de especialistas na área.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que é delegado da Polícia Civil e líder do PT no Senado, é o relator do projeto. A proposta mantém a subordinação das Polícias Militares aos governadores e define diretrizes, competências, garantias e restrições para esses agentes.
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As associações de policiais concentram suas objeções em dois aspectos específicos da lei. O primeiro é a proibição de participação em atividades político-partidárias enquanto estiverem usando uniformes, armas, veículos, distintivos ou outros símbolos das forças de segurança, inclusive em plataformas de redes sociais. O segundo é a exigência de que abandonem o uniforme caso desejem concorrer a um cargo eletivo.
A maioria dos regulamentos das polícias militares estaduais já incluem restrições à participação de seus membros em atividades político-partidárias. É o caso no do Amazonas que no Estatuto dos Policiais Militares (Lei 1.154/1975) veda o uso de uniformes em eventos políticos.
Nas eleições de 2022, 267 policiais militares de todo o país se candidataram a cargos de deputado federal, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e houve 34 candidaturas de bombeiros. Especialistas apontam que o interesse dos agentes de segurança pela política aumentou após a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, um capitão reformado do Exército.
