Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Senado aprova PEC que aumenta idade limite para nomeações de juízes em tribunais

O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A PEC 32/2021 teve relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos contrários. Vai à promulgação.

“É uma matéria simples, apenas um ajuste na Constituição” disse o relator.


Veja também:

 Justiça do Amazonas inocenta Pazuello em ação que o responsabilizava pela crise do oxigênio em Manaus

“O IPI é contra a indústria brasileira”, declara Paulo Guedes após decisão do STF


Conforme o texto aprovado, a elevação da idade para nomeação irá atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STF), os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

Ajuste

Na prática, a proposta de 70 anos como idade máxima para nomeação de magistrados é um ajuste à Emenda Constitucional (EC 88) que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. A mudança de 2015 surgiu da chamada PEC da Bengala.

Weverton considera que “com a eventual aprovação da PEC, os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais 5 anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, circunstância que atesta o elevado mérito da proposição e retoma a lógica existente no texto original da Constituição”.

Equação

Em seu parecer, o senador explica que a redação constitucional original fixa em 65 anos a idade máxima para ingresso nas cortes do STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU. Antes da chamada PEC da Bengala, “estavam garantidos, em tese, aos escolhidos e nomeados no limite máximo da idade, ao menos 5 anos de exercício dessas relevantíssimas funções institucionais”.

A EC 88 veio a ser regulamentada pela Lei Complementar 152, de 2015, que estabeleceu a aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais, para os membros do Poder Judiciário.

“Com essa nova disciplina constitucional e infraconstitucional, a equação que previa, de um lado, a idade máxima de ingresso aos 65 anos e, de outro, a idade de aposentadoria compulsória aos 70 anos, tendo como resultante, no limite máximo da faixa etária, um período de 5 anos de exercício como membro de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores – foi afetada, passando para uma resultante de, em tese, 10 anos de exercício (indicado até 65 anos com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade)”, considerou o relator na CCJ.

Weverton conclui que “deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória para o desempenho de funções relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu conhecimento e experiência acumulados”.

A PEC foi proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada no Senado com o formato do substitutivo proposto pelo relator na Câmara, deputado Acácio Favacho (MDB-AP). O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara.

Jornalismo
Jornalismo
Equipe de jornalismo do portal Rede Onda Digital.
Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

VÍDEO: Médico embriagado agride paciente e simula queda em UBS de São Paulo

Um médico, que não teve o nome divulgado, foi demitido pela Prefeitura de Diadema, na Grande São Paulo, após agredir uma paciente na unidade...

BBB 25: Saiba como foi a formação do 6º paredão da temporada

Neste domingo (23/2), o sexto paredão do Big Brother Brasil (BBB 25) foi definido. A berlinda está entre Diogo, Vilma e Vitória Strada. O Big...

Marcelo Rubens Paiva é agredido em homenagem no bloco Baixo Augusta

O escritor Marcelo Rubens Paiva, autor do livro “Ainda Estou Aqui”, que inspirou o filme que concorre a três estatuetas no Oscar, passou um...

Incêndio atinge garagem de ônibus escolares no interior e na Grande SP

Na manhã deste domingo (23/2), um incêndio de grandes proporções atingiu uma garagem de vans e ônibus escolares, em Lorena, cidade localizada no interior...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Publicidade -
Leia também

VÍDEO: Médico embriagado agride paciente e simula queda em UBS de São Paulo

Um médico, que não teve o nome divulgado, foi demitido pela Prefeitura de Diadema, na Grande São Paulo, após agredir uma paciente na unidade...

BBB 25: Saiba como foi a formação do 6º paredão da temporada

Neste domingo (23/2), o sexto paredão do Big Brother Brasil (BBB 25) foi definido. A berlinda está entre Diogo, Vilma e Vitória Strada. O Big...

Marcelo Rubens Paiva é agredido em homenagem no bloco Baixo Augusta

O escritor Marcelo Rubens Paiva, autor do livro “Ainda Estou Aqui”, que inspirou o filme que concorre a três estatuetas no Oscar, passou um...

Incêndio atinge garagem de ônibus escolares no interior e na Grande SP

Na manhã deste domingo (23/2), um incêndio de grandes proporções atingiu uma garagem de vans e ônibus escolares, em Lorena, cidade localizada no interior...

Corpo de menina de 2 anos é encontrado em cisterna da casa da família no RJ

O corpo da menina identificada como Eloah Vitória, de dois anos de idade, foi encontrado, na manhã deste domingo (23/2), na cisterna da casa...

Avião da Gol colide com pássaro e retorna a Brasília após decolagem

Na manhã deste domingo (23/2), um avião da Gol colidiu com um pássaro e teve que retornar ao Aeroporto de Brasília. O pouso aconteceu...