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Senacon abre processos contra empresas por práticas abusivas de telemarketing

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processos administrativos contra 26 empresas acusadas de praticar telemarketing. As medidas são decorrentes da decisão que, no último dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o país.

“Empresas de telecomunicações, bancos e centrais de telemarketing foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multas de até R$ 13 milhões cada”, explicou a Senacom.

No último dia 20 de julho, o Ministério da Justiça disponibilizou um canal na internet para os cidadãos denunciarem empresas que insistirem com o telemarketing abusivo, o denuncia-telemarketing.mj.gov.br.

 

Leia mais:

 

Ministério da Justiça suspende 180 empresas de telemarketing por publicidade abusiva

 

Anatel vai punir telemarketing que usar robôs para fazer mais de 100 mil chamadas

 

 

No formulário eletrônico, os consumidores devem registrar informações como a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se houve permissão para a oferta de produtos e serviços.

As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

 

Via Agência Brasil

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