Nesta terça-feira, 29, será iniciado o grande mutirão de regularização fundiária no município de Palmas (TO). Mais 177 famílias irão receber, nesta semana, suas certidões de matrícula, o título de propriedade do imóvel. As entregas fazem parte da 1ª edição da Semana de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, que inclui, além do Tocantins, os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará.
A regularização contempla 137 proprietários do setor Lago Sul e contará com a presença da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB). A ação terá início às 19 horas, na Escola de Tempo Integral (ETI) Margarida Lemos, no Jardim Aureny III.
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Já na quarta-feira, 30, a entrega de certidões de matrículas está previsto para às 9 horas, na Escola de Tempo Integral Luiz Nunes de Oliveira, em Buritirana. O secretário da Semaf, Fabrício Rodrigues Braga, destaca que a atual gestão da Capital tem em sua rotina o trabalho de regularização fundiária do Município, por entender que esta é uma política de desenvolvimento econômico e social, que traz a segurança jurídica e a proteção ao meio ambiente, dentre outros ganhos.
“Esta é uma forma de incluir todos os munícipes em programas oficiais de desenvolvimento social e econômico”, comemorou o gestor.
Entre 2018 a 2023 foram entregues 833 certidões de matrícula e três áreas foram regularizadas. Atualmente a Semaf trabalha na regularização de 12 áreas e a previsão é de entrega de mais de 600 certidões ainda em 2023.
