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Pela 1ª vez no Brasil, profissionais do sexo têm carteira de trabalho assinada

Um acordo de reconhecimento do vínculo empregatício para profissionais do sexo foi aprovado pela primeira vez no Brasil após uma operação conjunta de órgãos públicos, em São Paulo. O acordo foi celebrado entre o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15),Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o documento, uma boate na cidade de Itapira, no interior de São Paulo, comprovou vínculo empregatício e assegurou carteira assinada a três profissionais do sexo que trabalham no local. O estabelecimento foi um dos alvos de uma fiscalização conjunta em junho, a partir de denúncia de condições análogas à escravidão recebida pelo MPT. Duas casas noturnas que ofereciam os serviços de mulheres migrantes de outras regiões do Brasil.

Na ocasião, segundo o MPT, “não foram identificadas situações de exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo”. A fiscalização verificou as condições de alojamento, alimentação e remuneração dos estabelecimentos e constatou que “as profissionais eram de fato empregadas que atuavam na informalidade”.

Profissão está na CBO

Em 2015, o MTE incluiu na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) o verbete “profissional do sexo”, com o número 5198.

Ele menciona na descrição: “buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes ;participam em ações educativas no campo da sexualidade. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam a vulnerabilidades da profissão”.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador, incluindo acordo sobre salário com empregador. Ela garante o acesso a direitos previstos em lei, como férias e seguro-desemprego, e serve para a comprovação do tempo de aposentadoria.

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Equipe de jornalismo do portal Rede Onda Digital.
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