A Procuradoria-Geral Eleitoral deu ao ministro da Economia Paulo Guedes até a próxima semana para se pronunciar a respeito da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) promovida pelo governo através de decretos prejudiciais à Zona Franca de Manaus.
O órgão eleitoral encaminhou carta a Guedes em 28 de abril na qual o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o ministro se explicar após o deputado Marcelo Ramos questionar a medida. A alegação é de que não se poderia conceder benefícios fiscais em ano eleitoral. Um dia após o envio da carta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto reduzindo ainda mais a alíquota de IPI, de 25% para 35% a partir de 1º de maio.
Este mesmo decreto também zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados do Pólo de Concentrados do Pólo Industrial de Manaus, comprometendo cerca de R$ 9,5 bilhões de reais de receita e 7,3 mil empregos concentrados entre diretos e indiretos, na capital e no interior.
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Wilson Lima apresenta medida no STF em defesa do polo de concentrados no Amazonas
O Ministério da Economia diz que as reduções de impostos, anunciadas pela primeira vez em fevereiro, visam ajudar as indústrias a se recuperarem da desaceleração da pandemia e combater a inflação. No entanto, as medidas de redução do IPI sem isentar os produtos industriais produzidos na Zona Franca têm provocado reações de parlamentares do Amazonas. O governador Wilson Lima (União Brasil) entrou com duas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto federal.
Via UOL.
A Procuradoria-Geral Eleitoral deu ao ministro da Economia Paulo Guedes até a próxima semana para se pronunciar a respeito da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) promovida pelo governo através de decretos prejudiciais à Zona Franca de Manaus.
O órgão eleitoral encaminhou carta a Guedes em 28 de abril na qual o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o ministro se explicar após o deputado Marcelo Ramos questionar a medida. A alegação é de que não se poderia conceder benefícios fiscais em ano eleitoral. Um dia após o envio da carta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto reduzindo ainda mais a alíquota de IPI, de 25% para 35% a partir de 1º de maio.
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Via UOL.
