O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve baixar até o fim da semana um indulto de Natal, o primeiro do seu novo governo. O indulto de Natal significa um perdão da pena e é dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios. Ele é dado por questões humanitárias, mas não para todos os presos.
O documento do indulto deste ano foi elaborado e aprovado na segunda, 18/12, pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), que é um órgão consultivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Historicamente, pessoas que cometeram crimes hediondos são impossibilitadas de receber o indulto. A nova proposta contempla mais pessoas que não poderão receber. Ficam de fora do indulto de Natal:
- Presos por crimes contra o estado democrático de direito;
- Preso faccionado com cargo de hierarquia e/ou detidos no sistema federal;
- Condenados que praticaram crimes de violência contra a mulher;
- Crimes de preconceito de raça, condições análogas à escravidão;
- Genocídio;
- Crimes contra meio-ambiente (inédito);
- Crimes contra administração pública.
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Pela nova proposta, ficarão de fora do benefício, portanto, réus sentenciados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, o STF já condenou 30 executores dos ataques à Praça dos Três Poderes. As penas variam de três a 17 anos de prisão. Na segunda-feira (18/12), o ministro Alexandre de Moraes determinou a libertação de 46 investigados e manteve a prisão de outros 66. O grupo está em prisão preventiva, ou seja, ainda não foi submetido a julgamento.
O Conselho é composto por integrantes indicados pelo atual governo e também ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para elaborar o texto deste ano, ocorreram debates – muitos sem consenso – entre os integrantes, em torno de pautas consideradas ideológicas.
Agora, o documento será encaminhado ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que deve revisar e encaminhar à Casa Civil.
Quem dá a palavra final sobre os termos do indulto é o presidente Lula. Ele não precisa necessariamente concordar com os termos do CNPCP, no entanto integrantes do governo próximos a Lula afirmam que ele deve assinar o decreto da forma como está sendo proposto.
*Com informações de G1 e UOL.
