O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em nota nesta segunda-feira (8/4) que o tribunal “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições”, e que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”.
A manifestação do ministro é uma resposta às postagens do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), que no fim de semana postou vários ataques ao ministro do STF Alexandre de Moraes, e questionou a existência de uma suposta “censura” no país.
A nota de Barroso diz:
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”.
A nota não cita o episódio entre Musk e Moraes diretamente, mas mas diz que decisões judiciais podem ser contestadas, mas não desrespeitadas. Ela continua:
“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”.
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Na polêmica do fim de semana, Elon Musk chegou a afirmar que passaria a descumprir ordens judiciais do STF que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis de investigados por atos antidemocráticos. Ele também disse que poderia vir a fechar o escritório brasileiro do X.
Em resposta, Moraes publicou decisão incluindo Musk no inquérito das milícias digitais.
As postagens de Musk provocaram diversas reações contrárias de membros do governo: o relator da PL das Fake News que tramita no Congresso, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que o bilionário “atacou a soberania do Brasil”.
Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chamou as manifestações de Musk de “ataque” e disse que o empresário acumula bilhões de reais ‘muitas vezes apoiando regimes antidemocráticos ou fazendo campanhas por golpes e se enriquecendo com a situação’.
Por outro lado, as militâncias bolsonaristas apoiaram as postagens de Musk: o próprio Jair Bolsonaro afirmou no domingo, em live com dois dos seus filhos, Eduardo e Carlos, que tem “forte apoio fora do Brasil”, referindo-se ao bilionário.
Leia abaixo a nota de Barroso na íntegra:
Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso
Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.
*Com informações de UOL e Metrópoles
