O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a autorização para aumentar em até 4,5% os preços de medicamentos a partir deste domingo (31/03). As empresas terão até 15 dias para fazer o reajuste dos valores dos remédios.
O aumento tem como base o modelo de teto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
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O novo aumento permitido é o menor desde que teve início a pandemia de Covid-19, em março de 2020. Naquele ano, o reajuste foi de 4,08%. A atual resolução não distinguiu o aumento entre as três faixas (Nível I, II e III) como já ocorreu em anos anteriores.
O governo determina ainda que as farmacêuticas deverão dar ampla publicidade aos preços de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação. Além disso, as lojas deverão manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas.
A lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos é disponibilizada para consulta dos consumidores e atualizada mensalmente.
*Com informações do Metrópoles
