Um grupo com nove procuradores começa, nesta segunda-feira (2/12), a analisar o inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado.
A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu há seis dias o documento enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, cabe à instituição decidir se Bolsonaro e os demais investigados serão denunciados pelos crimes de organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Além do ex-presidente, antigos ministros do seu governo e militares indiciados pela PF.
O que acontece agora?
Os inquéritos ainda precisam passar por algumas etapas até serem finalizados, e talvez chegarem a uma condenação ou absolvição.
Uma vez que a PF finaliza o inquérito, o relatório é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, por sua vez, o direciona à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso do ex-presidente se encontra nessa fase.
Há três caminhos que a Procuradoria pode seguir com o caso em mãos: enviar uma denúncia, pedir por mais investigações ou arquivá-lo.
Caso uma denúncia contra o ex-presidente seja enviada antes da data do seu aniversário, em 21 de março de 2025, quando ele completará 70 anos, Bolsonaro pode perder um benefício que permitiria diminuir o período de prescrição dos crimes pelos quais é indiciado.
De forma geral, a prescrição de um crime é definida como a extinção do poder do Estado de sentenciar ou punir um cidadão.
Segundo o Código Penal brasileiro, o período de prescrição pode ser reduzido pela metade para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos no momento da sentença. Contudo, o artigo 117 do mesmo código prevê que a redução seja barrada, entre outros fatores, pelo recebimento de outra denúncia ou queixa.
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Caso opte pela denúncia, uma formalização é enviada ao STF, podendo decidir por abrir uma ação penal.
*Com informações da CNN Brasil.
