A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu hoje que sejam arquivadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) cinco apurações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), determinadas pelo relatório final da CPI da Covid. O pedido foi assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
Araújo pediu que sejam arquivadas apurações de supostos crimes de epidemia, prevaricação, infração de medida sanitária, charlatanismo e emprego irregular de verba pública.
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Nas cinco apurações arquivadas, a PGR indica que houve “atipicidade” da conduta de Bolsonaro, ou seja, os fatos narrados não configurariam o crime pelo qual foi indiciado. Por exemplo, de acordo com a vice-procuradora, o crime de epidemia não foi caracterizado, apesar da insistência do presidente no chamado “tratamento precoce” e na sua suposta omissão no combate à pandemia. No seu pedido, a vice-procuradora escreve:
“Porquanto, ainda que se possa eventualmente discordar de medidas políticas e/ou sanitárias que tenham sido adotadas, nenhum deles propagou germes patogênicos”.
Já quanto a apuração de infração de medida sanitária por Bolsonaro, devido ao fato de ele se recusar a usar máscaras e desencorajar o seu uso, o pedido de arquivamento diz:
“Pelo que se tem notícia, o Chefe do Executivo assim procedeu não por desconsiderar a gravidade da doença ou a crise sanitária, mas porque, na compreensão dele, estavam em jogo diversos outros fatores num cenário macro, como a economia do país. A discordância desse posicionamento, se merece alguma reprovação, deve ser dirimida no campo político, não no processo penal”.
Das acusações contra Bolsonaro propostas pela CPI da Covid, apenas a de prática de incitação ao crime teve sua apuração prorrogada por mais 90 dias e é a única ainda aberta na PGR.
