O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma, em decisão expedida nesta sexta-feira (4/10), que a rede social X realizou o depósito de R$ 28 milhões em multas na conta errada. Ele ainda determinou que o depósito da quantia seja regularizado.
A rede social X está bloqueada no Brasil por determinação do ministro desde o fim do mês de agosto deste ano. O bloqueio decorreu do descumprimento de determinações judiciais e da falta de pagamento de multas.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, escreveu Moraes na decisão. “Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, completou o ministro.
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Moraes, portanto, determinou que a Caixa Econômica Federal proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta, que pertence ao Banco do Brasil.
O ministro ainda determinou que, após a regularização do repasse pela instituição financeira, os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação quanto às medidas adotadas pelo X.
O bloqueio do X ocorreu após uma série de descumprimentos de ordens judiciais por parte do bilionário Elon Musk, dono da rede social, e de sua equipe. A determinação do bloqueio foi efetivada por ordem encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de serviços digitais.
*Com informações do Metrópoles
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