E o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) julgou irregular as contas do gestor de Serviço Autônomo de água esgoto do município de Presidente Figueiredo, Ozimar Costa dos Santos no período em que ele administrava a pasta em 2019.
De acordo com os conselheiros, o gestor deve devolver cerca de R$341.000 aos cofres públicos, a decisão foi tomada na manhã desta terça-feira. O motivo das irregularidades seriam a falta de transparência na comprovação do dinheiro público de algumas diárias de servidores, combustíveis e bens móveis imóveis lançados em uma conta bancária da instituição. O gestor tem um prazo de 30 dias para realizar o pagamento das multas ou recorrer das decisões.
Durante relatoria o Fundo Municipal de Previdência Social de Fonte Boa na gestão de Miguel Arantes também foram julgadas irregulares com aplicação de multa de 38,4 R$1000. A multa se deve ao fato de a atos praticados com graves infrações as normas legais natureza contábil financeira orçamentária operacional e patrimonial como atraso de relatórios mensais em 2020. Miguel também tem um prazo de 30 dias para pagar as multas ou recorrer.
