O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu, na última terça-feira (27), representação ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) requerendo a condenação e uma indenização de R$ 20 mil do cantor sertanejo Gusttavo Lima e da empresa Casa de Carnes Frigorífico Goiás por propaganda eleitoral irregular.
Em maio deste ano, o MP Eleitoral foi informado de que havia, no heliponto da loja Frigorífico Goiás, no setor Sul de Goiânia (GO), um helicóptero totalmente adesivado nas cores verde e amarelo, com a mensagem “Bolsonaro Presidente”.
De acordo com a lei que estabelece as normas para as eleições (Lei n. 9.504/1997), a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares é, em regra, proibida. O que se permite, no entanto, é a adesivagem plástica em veículos e janelas residenciais, desde que não exceda a meio metro quadrado.
Em nota, o MP disse que, ao receber a notícia e imagens da aeronave, cobrou explicações do cantor e da empresa, representada por Leandro Batista Nóbrega. Gusttavo Lima informou que, na data dos fatos, dia 12 de maio de 2022, a Frigorífico Goiás e ele tinham um contrato de uso de imagem e que ele não era o dono do empreendimento, conforme estava sendo noticiado pela imprensa. Posteriormente, o contrato foi rescindido e a aeronave teve sua propriedade transferida para outra empresa em agosto.
No final de maio, o helicóptero sobrevoou uma motociata promovida pelo presidente da República e apoiadores em Goiânia. Para o procurador regional Eleitoral auxiliar José Ricardo Teixeira Alves, em desrespeito à legislação, foi feita propaganda eleitoral ao candidato Jair Bolsonaro por meio de plotagem em aeronave privada, com claro efeito “outdoor” e em período vedado.
