O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) multar e bloquear contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento de decisão judicial.
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Na decisão foi estipulado o valor de R$ 405 mil ao parlamentar por não obedecer as regras impostas sobre o uso da tornozeleira eletrônica por 27 vezes seguidas desde 30 de março, quando a multa foi imposta.
O ministro enviou ofício ao Banco Central para que todas as contas do deputado sejam bloqueadas em até 24 horas, além de solicitar da Câmara que realize desconto direto no salário do deputado.
A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu hoje que sejam mantidas as medidas cautelares impostas ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, mesmo após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo e enviado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo STF, além da perda dos direitos políticos e de seu mandato. Antes de seu julgamento, foi ordenado, por decisão de Moraes, a utilizar tornozeleira eletrônica.
Nesta segunda-feira (2) o ministro prorrogou por mais 60 dias o inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) que investiga se o parlamentar cometeu crime de desobediência por violar as regras de utilização da tornozeleira eletrônica.
Veja parte da decisão:
