O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou hoje, 28, isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para pessoas que ganham até R$ 2.640. A medida passará a valer a partir do próximo 1º de maio.
Marinho afirmou:
“Junto também tem o compromisso do presidente Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de Imposto de Renda [para] salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse compromisso, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda”.
Leia mais:
Governo confirma aumento no salário mínimo a partir de maio
Entenda as novidades na declaração do Imposto de Renda 2023
O governo quer manter a promessa de deixar isentos todos que ganham até dois salários mínimos (a partir de maio, o valor do mínimo será de R$ 1.320). A faixa de isenção será ampliada de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112. Assim, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR a partir de maio, mas a faixa de isenção não será de R$ 2.640.
Além da faixa de isenção ampliada para R$ 2.112, haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado. Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
O aumento da faixa de isenção vai beneficiar 13,7 milhões de pessoas, que segundo a Receita Federal, já deixarão de pagar IR a partir do próximo mês. Com a proposta, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões este ano.
Questionado sobre se a medida de isentar quem ganha até R$ 2.640 será instituída por um ato do presidente ou da Receita Federal, Marinho disse que será da Receita e que valerá a partir de 1º de maio. Segundo o ministro, o processo para formalizar a decisão “está tramitando”.
