O Ministério do Empreendedorismo planeja implementar uma reforma na modalidade de MEI, o Microempreendedor Individual. Entre as mudanças estão a elevação do teto de faturamento, o aumento gradual do imposto a ser pago de acordo com os ganhos da empresa e a “opção” de contribuir mais com a Previdência.
As mudanças foram anunciadas pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França.
O teto de faturamento atual para MEI é de R$ 81 mil anuais, e o valor mensal da DAS — declaração unificada pela qual o empreendedor paga imposto — varia entre R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade desempenhada.
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A pasta deseja aumentar o teto: Ele deverá ficar em torno de R$ 144 mil, e a ideia do ministério é que o valor da DAS aumente gradualmente de acordo com o faturamento da empresa. Empresas que faturam mais pagariam maior valor de DAS, em comparação com empresas com faturamento menor.
Também devem mudar as regras para a contribuição previdenciária do MEI, que atualmente é equivalente a de trabalhadores que ganham um salário mínimo. A intenção do Ministério é abrir a possibilidade de empreendedores elevarem sua contribuição, a fim de aumentar o valor de sua aposentadoria no futuro. Segundo o ministro, essa contribuição será opcional.
Também será incluída na proposta de reforma um incentivo para beneficiários do Bolsa Família se tornarem MEI. A ideia é de que estas pessoas possam ingressas na modalidade a partir de um valor “simbólico”. Segundo o ministro, cerca de 45% dos beneficiários do programa já empreendem de alguma forma, então ele afirmou:
“Temos cerca de 18 milhões de famílias no Bolsa Família. Queremos lançar para que essas pessoas tenham valor bem pequeno, R$ 1, R$ 2, para abrir a MEI dela. Para que ela tenha durante um ou dois anos o auxílio do governo”.
Ainda segundo França, deverá ser estendido o período para empreendedores excluídos do Simples Nacional quitarem ou parcelarem suas dívidas com a Receita. O prazo, que se encerraria em 31 de janeiro, deve ser estendido para maio.
*Com informações de CNN Brasil
