MEI exclui 34 atividades da lista; saiba quais são

Diante das recentes mudanças nas categorias de Microempreendedor Individual (MEI), 34 funções foram excluídas do grupo. Aqueles que já estão inseridos no mercado e nos setores impactados devem ajustar a atividade para manter o status no Simples Nacional.

Abaixo, a lista com as atividades excluídas do MEI:

1. Abatedor(a) de aves;
2. Adestrador(a) de animais;
3. Alinhador(a) de pneus;
4. Aplicador(a) agrícola;
5. Arquivista de documentos;
6. Balanceador(a) de pneus;
7. Banhista de animais domésticos;
8. Coletor de resíduos perigosos;
9. Comerciante de fogos de artifício;
10. Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
11. Comerciante de medicamentos veterinários;
12. Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
13. Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
14. Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
15. Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
16. Contador(a)/técnico(a) contábil;
17. Coveiro;
18. Dedetizador(a);
19. Editor(a) de jornais;
20. Esteticista de animais domésticos;
21. Fabricante de absorventes higiênicos;
22. Fabricante de águas naturais;
23. Fabricante de desinfestantes;
24. Fabricante de produtos de limpeza;
25. Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
26. Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
27. Operador(a) de marketing direto;
28. Pirotécnico(a);
29. Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
30. Proprietário(a) de bar e congêneres;
31. Removedor e exumador de cadáver;
32. Restaurador(a) de prédios históricos;
33. Sepultador;
34. Tosador(a) de animais domésticos

Para continuar em conformidade com a lei, o microempreendedor pode solicitar o desenquadramento do SIMEI, tornando-se microempresa, ou escolher outra ocupação correlata com a área de atuação.

O MEI é uma forma empresarial simplificada, criada em 2008, que garante a formalização a pequenos empreendedores que exercem atividades laborais independentes. Segundo a legislação, o microempreendedor deve obedecer algumas condições para se enquadrar na categoria, como o faturamento anual máximo de R$ 81 mil, e a contratação de no máximo um colaborador.

De acordo com dados da Receita Federal, divulgados em maio deste ano, registrou-se que existem 15,1 milhões de MEIs no país, um crescimento de 55,6% em relação aos dados de 2020, quando foram registrados 9,7 milhões de profissionais na categoria.

*Com informações do Congresso em Foco