O Ministério da Justiça emitiu despacho hoje, dia 6, suspendendo a venda de iPhone sem carregador no país. O despacho, que já foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, também aplica multa diária de R$ 12 milhões à companhia Apple, fabricante do iPhone.
O texto publicado no DOU afirma:
“Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria”.
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A Apple deixou de incluir o carregador em todos os seus celulares em outubro de 2020, após anunciar os novos iPhone 12, alegando que a decisão faz parte dos seus “objetivos ambientais”. Em fevereiro de 2021, a Samsung resolveu fazer o mesmo, além de não incluir também o fone de ouvido, usando a mesma justificativa da concorrente. Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça afirmou que notificou tanto a Apple quanto a Samsung por não seguirem orientações para justificar a falta de carregadores em seus celulares.
Em maio de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orientou as mais de 900 unidades do Procon no Brasil, a fim de que elas iniciassem processos administrativos contra a Apple e a Samsung por vender celulares sem carregadores.
