Em decisão recente, a Justiça Federal em Alagoas recusou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão das contas da Braskem. Datada do dia 23 deste mês, a decisão frustrou a tentativa dos órgãos de assegurar fundos para incluir novos imóveis em um programa de compensação financeira destinado aos moradores do bairro Bom Parto, em Maceió, afetados pela exploração de sal-gema. A medida faz parte de um dos processos movidos contra a mineradora.
Na decisão, o juiz André Tobias Granja entendeu que o bloqueio deve ser analisado com cautela.
“No caso em tela, não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”, escreveu o magistrado.
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O cenário preocupante se desenha nos diversos bairros da capital alagoana, onde o solo enfrenta degradação ao longo dos anos devido à exploração de sal-gema em jazidas subterrâneas pela Braskem. O tipo de sal, essencial na indústria química, trouxe consigo falhas graves no processo de mineração, resultando em instabilidade no solo.
Em 2020, pelo menos três bairros da cidade foram forçados a evacuação completa devido a tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis.
