A compra de produtos importados em lojas online, que atualmente não está sujeita ao pagamento de impostos se o valor não ultrapassar US$ 50 (aproximadamente R$ 258), está sob revisão para possível taxação. No entanto, a alíquota do imposto ainda não foi determinada. O presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves, anunciou essa medida após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e espera-se que a decisão final seja tomada até o final do ano.
Segundo o relato de Gonçalves, a equipe econômica está esperando uma maior adesão ao PRC (Programa Remessa Conforme), para que a base de dados fique mais robusta e o Fisco possa calcular e decidir o tamanho da alíquota federal.
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O programa oferece isenção federal para as compras feitas em sites estrangeiros, em troca do envio de informações à RFB (Receita Federal do Brasil) antes de as mercadorias entrarem no Brasil.
De acordo com um levantamento realizado pela Receita Federal, entre janeiro e julho deste ano, o país registrou a entrada de aproximadamente 123 milhões de pacotes provenientes do exterior, relacionados a compras efetuadas em sites de grandes varejistas internacionais. A partir de 1º de agosto, quando o programa “Remessa Conforme” foi implementado, até 14 de setembro, as empresas habilitadas nesse programa representaram 83 milhões desses pacotes, correspondendo a 67% do total.
As varejistas que optarem por não aderir ao programa continuarão sujeitas à taxação de 60% de Imposto de Importação, caso a compra de valor até US$ 50 seja retida na fiscalização. Existe ainda a cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual, aplicado tanto às encomendas do Remessa Conforme como às compras feitas em lojas fora do programa.
